Inicial de concessão de majoração de 25% de aposentadoria - Aposentadoria por Invalidez, Idade, Tempo de Contribuição - Tema 982 do STJ

Petição inicial. Ação Rescisória. Tema 810. Acórdão proferido por Turma Recursal de Juizado Especial (JEF). Coisa julgada inconstitucional

Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria especial. Soldador.

Manifestação. Laudo pericial. Incapacidade permanente. Impossibilidade de reabilitação. DII. Continuidade do estado incapacitante. Aposentadoria por invalidez

Agravo nos próprios autos. Turma Nacional de Uniformização (TNU). Benefício por incapacidade. Fixação da DIB na DCB do benefício anterior. Princípio da continuidade do estado incapacitante.

Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Enfermeira. Enquadramento por categoria profissional.

Manifestação de procedência. Restabelecimento. Auxílio-doença. Retroação da DII. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Precedente da TNU.

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Frentista - Justificação administrativa - Prova por similaridade - Adicional de periculosidade

TNU - Incidente de uniformização - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade temporária - Recuperação condicionada à realização de cirurgia

Cumprimento de exigência administrativa - Pensão por morte - Prova do desemprego da falecida - Contribuinte individual - Justificação administrativa

Contrarrazões. Benefício Assistencial. Deficiência. Impedimento de longo prazo. Incapacidade temporária. Recuperação depende de cirurgia. Obesidade.

Petição Inicial. Conversão de auxílio acidente em benefício incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Agricultor. Amputação dos dedos. Adicional de 25%. Termo inicial. Melhor benefício

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Contestação a Mandado de Segurança. Manutenção de aposentadoria concedida administrativamente no curso da ação sem prejuízo da execução das parcelas da aposentadoria judicial. Ausência de ilegalidade

Inicidente Nacional de Uniformização (TNU). Benefício assitencial. Pessoa com deficiência. Visão monocular.

Embargos de declaração. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007/STJ. Sobrestamento. Cômputo de período rural remoto

Recurso Inominado. Aposentadoria por Idade Rural. A extensão da propriedade não constitui óbice, por si só, ao reconhecimento da condição de segurado especial

Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - união estável - prova exclusivamente testemunhal - possibilidade