Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU

Recurso de apelação. Aposentadoria especial. Possibilidade de enquadramento da eletricidade após o advento do Decreto 2.172.97

Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo

Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário

Apelação - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário - nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho - incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS

Mandado de Segurança. Impossibilidade de pedido de prorrogação. Tempo insuficiente

Recurso Inominado. Benefício assistencial (LOAS). Critérios da CIF, do IF-BRA e do novo conceito de pessoa com deficiência. Epilepsia. Estigmatização social da doença.

Recurso inominado. Auxílio-acidente. Sequela de infarto cerebral. Limitação. Acidente de qualquer natureza. Sentido amplo.

Manifestação. Benefício por incapacidade. Prazo de recuperação já vencido.

Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais

Embargos de declaração - benefício assistencial (LOAS) - restabelecimento - cessado pela suposta recuperação da deficiência - teoria dos motivos determinantes - coisa julgada

Mandado de segurança com pedido liminar - auxílio-doença - impossibilidade de fazer pedido de prorrogação - prorrogação automática durante a pandemia.

Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Suspensão por falta de atualização do CadÚnico. Autor não foi notificado previamente para regularização.

Recurso inominado. Auxílio por Incapacidade Temporária. Restabelecimento. Impugnação da DII fixada pelo perito. Princípio da continuidade do estado incapacitante. Servente de obras.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - aposentadoria por invalidez - pedido de procedência - condições pessoais - agricultor - reabilitação profissional inviável

Petição inicial. Pensão por Morte. Segurada instituidora beneficiária de Amparo por Invalidez. Aplicação do Princípio da Isonomia. Não incide prescrição ou decadência.