Mandado de segurança com pedido liminar. Reabertura do processo administrativo de aposentadoria. Conclusão do INSS sem análise do mérito por erro administrativo

Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade rural antes dos 12 anos de idade

Apelação. Mandado de segurança. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Exclusão da aposentadoria do cônjuge superior ao mínimo, até o limite de um salário mínimo.

Recurso inominado. Revisão de aposentadoria. Atividade especial. Interesse de agir. INSS não encaminhou para análise da perícia. Documentação levada a conhecimento do INSS. Contestação no processo judicial. Anulação da sentença.

Requerimento administrativo - Pensão por Morte - restabelecimento - ocorrência da decadência - art. 103-A da Lei 8.213/91

Recurso - auxílio-doença - perícia com especialista em psiquiatria - falta de pretensão resistida - análise de bulas de medicamentos

Recurso - Cerceamento de defesa - suposta ausência de pretensão resistida do INSS - nova perícia - doenças diferentes do laudo administrativo - direito à prova

Recurso inominado. Anulação da sentença. Complementação do laudo pericial. Quesitos complementares. Art. 473, inciso III do CPC.Direito fundamental à prova

Mandado de segurança - auxílio-doença - suspensão do benefício - suposta recusa à reabilitação profissional

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Falta de resposta aos quesitos formulados. Laudo incompleto. Direito fundamental à prova. Cerceamento do direito de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Recurso de apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência. Sequelas de Poliomielite. Aplicação do método FUZZY.

Recurso inominado. Reabertura da instrução processual. Nova perícia com especialista. Indicação de neurocirurgia por médico equidistante do segurado - médico do município

Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença improcedente - Magistrado indeferiu pedido de complementação pericial - recurso visa a anulação da sentença

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Laudo pericial. Perito judicial não respondeu à integralidade dos quesitos apresentados. Cerceamento de defesa. Jurisprudência atualizada do TRF da 4ª Região

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - desnecessidade de requerimento administrativo atualizado - interesse de agir

Recurso - Auxílio-doença - não realização de pedido de prorrogação - interesse de agir

Recurso inominado. Anulação da sentença para nova perícia. Sugestão do perito de nova perícia com reumatologista. Doenças avaliadas pelo INSS.