Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.

Defesa administrativa - cessação de benefício assistencial concedido judicialmente

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Pré-reforma. Cômputo de período no Exército. Ruído. Emissão de ofício. Auxiliar de Impressor. Hidrocarvonetos. Ineficácia dos EPI's. Danos morais.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de restabelecimento IMEDIATO do auxílio-doença - pedido de nova perícia - pedido de complementação pericial

Petição Inicial. Concessão de Auxílio-acidente. Acidente qualquer natureza. Afasta decadência. Interesse de Agir. Termo inicial após cessação de auxílio-doença.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Eletricidade. Montador de redes. Empresas inativas. Produção de prova testemunhal e pericial

Petição inicial - substituição de curatela - pedido liminar - falecimento do curador

Pedido de Tutela de Urgência - Aposentadoria por Invalidez - Laudo Pericial constatou incapacidade - pedido de procedência

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020

Petição Inicial de concessão de Benefício Por Incapacidade (Auxiílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada - Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador - Reconhecimento do Vínculo Empregatício

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida

Inicial de aposentadoria por idade rural - Tempo de serviço como empregado rural e como segurado especial

Inicial de concessão de salário-maternidade - Indeferimento administrativo por dispensa arbitrária/sem justa causa

Petição Inicial - Pensão por Morte - cônjuge recebia Amparo por Invalidez Rural e possuía direito a aposentadoria por invalidez

Petição inicial. Concessão. Auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente. Cômputo de períodos como contribuinte individual não registrados no CNIS.

Manifestação - concessão de auxílio-doença e posteriormente auxílio-acidente

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico - restabelecimento de benefício assistencial - melhoria da condição socioeconômica

Inicial de auxílio-reclusão - Menor dependente - Recolhimento anterior à lei 13.135 de 2015