Recurso inominado. Auxílio por incapacidade temporária. Pagamento de contribuição após fato gerador mas dentro do prazo. Contribuição MEI.

Apelação - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário - nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho - incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

Petição Inicial. Benefício por incapacidade. Segurada especial. Agricultora. Provas em nome do cônjuge.

Contrarrazões. Incidente Regional de Uniformização. Benefício Assistencial. Reexame de matéria de fato. (Des)necessidade de caracterização do impedimento de longo prazo

Manifestação. Auxílio-doença. Manifestação do laudo pericial. Pedido de nova perícia. Médico do trabalho. Doença pulmonar e reumatológica. Lúpus. Estigma. Audiência

Petição inicial. Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Desemprego involuntário.

Contrarrazões ao recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez) - isenção de carência - gravidez de risco

Manifestação de laudo pericial - aposentadoria por invalidez - incapacidade parcial e definitiva - condições pessoais

Petição inicial. Concessão. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laboral. Patologias ortopédicas. Acidente de trânsito. Período de graça.

Embargos de declaração - Turma Recursal não observou o entendimento da TNU relativo à matéria - impossibilidade de trabalhar por motivo de doença se equipara à situação de desemprego

Petição inicial - concessão de benefício por incapacidade (Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Desemprego em virtude da doença - prorrogação da qualidade de segurado - art. 15, §2º, Lei 8.213/91

Petição inicial de aposentadoria especial. Eletricidade. Possibilidade do cômputo como tempo de serviço especial do período em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária

Recurso Inominado - Auxílio-doença indenizado - Período Reconhecido Pelo INSS

Agravo de instrumento. Justiça estadual. Restabelecimento. Auxílio-doença acidentário. Ataca decisão que indeferiu a tutela de urgência.

Manifestação de laudo judicial - Restabelecimento de auxílio-doença e posterior conversão em auxílio-acidente

Recurso - aposentadoria por invalidez - incapacidade reconhecida administrativamente após o ajuizamento da ação - condições pessoais - costureira

Recurso inominado. Auxílio-doença. Benefício anterior concedido por erro administrativo. Boa-fé. Cômputo para efeito de qualidade de segurado e carência

Embargos de declaração - omissão - necessidade de verificar incapacidade laboral pretérita