Fluxo Benefício por Incapacidade - Restabelecimento

Requerimento administrativo. Auxílio-acidente. Regras de cálculo anteriores à EC 103/2019.

Manifestação sobre laudo médico pericial. Pedido de procedência. Erro material na proposta de acordo do INSS.

Embargos de declaração - auxílio-doença - acordo homologado na justiça do trabalho - comprovação da atividade - empregada doméstica

Recurso Inominado. Aposentadoria Especial. Metodologia de aferição de Ruído. TNU. Tema nº 174.

Incidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.

Fluxo Benefício por Incapacidade - Concessão

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Averbação de período trabalhado nos Estados Unidos da América

Tópico: Desnecessidade de audiência de mediação ou conciliação

Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Mulheres. Carência implementada de acordo com a tabela do art. 142 da Lei 8.213/91. Prova emprestada de processo administrativo anterior. Reafirmação da DER.

Embargos de Declaração. Aposentadoria Especial. Acórdão Turma Recursal. Metodologia de aferição de Ruído. NHO-01 da Fundacentro ou NR-15. TNU. Tema nº 174.

Manifestação. Concessão. Auxílio-acidente. Acidente de trabalho. Lesão mínima. Tema 416 STJ. Inacumulabilidade de aposentadoria com auxílio-acidente. Concessão indenizada.

Inicial - Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91 - Pagamento imediato dos valores atrasados - não ocorrência de prescrição

Petição. Concorda com os cálculos da contadoria. Requer destaque de 30% dos honorários contratuais dos atrasados.

Rol de quesitos. Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.

Petição. Cumprimento de sentença. Auxílio emergencial não deve ser abatido. Orientação nº 41/2020 da AGU.