Defesa administrativa - cessação de benefício assistencial concedido judicialmente

Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Perícia judicial desfavorável. Concessão do benefício administrativamente durante o processo.

Mandado de segurança. Benefício por incapacidade concedido em recurso administrativo e não implantado.

Apelação. Mandado de segurança. Tutela provisória. Ausência de análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS

Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.

Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Eletricitário - Categoria profissional - Requerimento de Justificação Administrativa - Inconstitucionalidade do art. 57, § 8º da Lei 8.213/91

Petição inicial. Concessão. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laboral. Patologias ortopédicas. Acidente de trânsito. Período de graça.

Revisão do ato de indeferimento. Recurso administrativo. Auxílio-doença. Ausência de qualidade de segurado. Desemprego comprovado judicialmente. Coisa julgada.

Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço rural posterior ao documento mais recente.

Recurso especial administrativo. Conselho de Recursos do Seguro Social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Utilização de prova de processo judicial anterior não transitado em julgado. Preclusão da matéria

Contrarrazões ao agravo de instrumento. Tema 709 STF. INSS quer descontar atrasados no período laborado. Compensação vedada.

Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor 2022. Regra de transição da Reforma da Previdência.

Requerimento administrativo. Concessão de pensão por morte. Companheiro. União Estável. Segurada facultativa. Benefício vitalício

Recurso administrativo - alteração da espécie de benefício - auxílio-doença previdenciário (31) para auxílio-doença por acidente do trabalho (91)

Requerimento de revisão de ato administrativo. Auxílio-doença concedido por liminar não pode ser cessado administrativamente.

Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Serralheiro - Vigilante

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Idade Rural. Interesse de agir. Empregado rural. Períodos como tratorista. Cômputo de vínculo rural remoto.

Requerimento administrativo de revisão do ato de indeferimento do benefício - reconhecimento de atividade rural - realização de justificação administrativa