Petição inicial. Revisão de CTC. Reconhecimento da atividade especial. Médico autônomo. Exposição agentes biológicos.

Requerimento administrativo. Complementação de contribuições previdenciárias e concessão de aposentadoria por tempo de contribuição

Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido

Recurso inominado. Auxílio-doença. DII fixada na data da perícia. Retroação da DII para a DER. Atestados médicos apontam incapacidade.

Embargos de declaração - reafirmação da DER para data posterior à vigência da MP 676.2015 - fator 85.95

Petição inicial. Aposentadoria por Idade. Regra de transição. Recolhimentos como segurado facultativo. Cumulação de benefícios.

Recurso inominado. Aposentadoria por idade. Concessão. Segurada facultativa baixa renda. Validação das contribuições. Babá e empregada doméstica.

Requerimento administrativo. Auxílio por incapacidade temporária. Análise documental. Sem perícia médica presencial

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Retroação da DIB. Tempo especial. Técnico em laboratório. Agentes biológicos. Álcalis Cáusticos.

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de audiência de instrução e julgamento para comprovar vínculo empregatício - empregador não recolheu as contribuições

Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB

Manifestação sobre laudo médico pericial. Restabelecimento de auxílio-doença. Continuidade do estado incapacitante. Necessidade de interdição judicial.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Médico

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Rural. Atividade Especial. Pré-reforma. Auxiliar de cozinha. Calor.

Inicial - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente - ajuizada na justiça estadual - competência delegada - profissão pedreiro - com quesitos periciais

Recurso inominado. Auxílio-doença. Negado o pedido de nova perícia com psiquiatra. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Reabertura da instrução processual

Pedido de realização de audiência de instrução e julgamento para comprovação de vínculo empregatício - CTPS assinada mas empregadora não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - benefício por incapacidade

Petição inicial. Restituição de multa e juros cobrados indevidamente sobre contribuições previdenciárias vertidas em atraso.