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Recurso Inominado
Publicado: 15/03/2019
Recurso Inominado - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Tempo de Serviço Especial - Revisão da RMI - Exercício de Atividades Concomitantes - Art. 32, I, Lei 8.213/91
Petições Iniciais
Publicado: 18/02/2021
Inicial - revisão de benefício concedido durante o "buraco negro" - adequação aos limites teto das emendas constitucionais nº 20/1998 e 41/2003
Petições Iniciais
Publicado: 05/10/2020
Petição inicial. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pontos. Cômputo da idade e tempo de contribuição após EC 103/2019. Afasta incidência do fator previdenciário.
Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pedágio 50%. Tempo especial como servente de limpeza em hospital. Tempo rural antes dos 12 anos.
Petições Iniciais
Publicado: 31/03/2021
Petição inicial. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de membro do grupo familiar. Interpretação restritiva.
Petições Iniciais
Publicado: 28/09/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Empregado rural. Anotação diversa em CTPS.
Recursos Administrativos
Publicado: 15/11/2022
Recurso administrativo - Aposentadoria por idade urbana - Empregada doméstica - Do lar - Contribuições como segurada facultativa não computadas para fins de carência
Petições Iniciais
Publicado: 30/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Auxiliar de dentista
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Inicial - Concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Indeferimento pela renda superior ao critério econômico - Art. 20, §3º da Lei 8.742/93 - renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo
Manifestações
Publicado: 28/02/2023
Manifestação - Benefício assistencial (LOAS) - renda familiar zero - autor não deve ter de dilapidar seu patrimônio para receber o benefício
Recurso Inominado
Publicado: 06/02/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Recurso Inominado
Publicado: 26/12/2019
Recurso Inominado. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Reafirmação da DER para data que permite a não incidência do fator previdenciário
Recurso Inominado
Publicado: 17/01/2019
Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Auxílio-doença. Perícia relâmpago. Prejuízo ao segurado
Petições Iniciais
Publicado: 02/05/2019
Petição inicial de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso - exclusão de benefício de valor mínimo recebido por companheira
Petições Iniciais
Publicado: 14/06/2024
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Empregado rural
Requerimento Administrativo
Publicado: 14/03/2019
Requerimento administrativo de regularização do cadastro do segurado junto ao INSS - empregador não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias - ação trabalhista
Recurso Inominado
Publicado: 04/04/2019
Recurso Inominado. Benefício Assistencial ao Idoso. Interpretação restritiva do conceito de grupo familiar. Modificação da composição familiar após processo administrativo.
Petições Iniciais
Publicado: 03/05/2024
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural. Carência pela tabela do art. 142 da Lei 8.213/91
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