Recurso inominado - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Facultativo baixa renda

Requerimento administrativo - Aposentadoria especial - Magarefe - Auxiliar de indústria - Trabalho em frigoríficos

Contrarrazões ao Incidente Nacional de Uniformização. Irrepetibilidade dos valores recebidos em cumprimento de sentença. Impossibilidade de cobrança nos mesmos autos.

Justificativa de ausência à perícia de prorrogação do auxílio-doença no INSS. Concessão judicial de aposentadoria por invalidez. Pedido de imediata implantação do benefício concedido judicialmente.

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cancelamento do benefício - Decadência e prescrição da pretensão de execução - Prescrição da cobrança

Recurso Inominado de benefício por incapacidade - Aposentadoria por invalidez - incapacidade parcial - condições pessoais - impossibilidade de reabilitação

Recurso inominado - aposentadoria por invalidez e retroação da DIB

Embargos de Declaração. Voto. Turma Recursal. Omissão. Apreciação das provas. Condenação por danos morais.

Petição inicial - reforma de militar - doente pelo vírus HIV

Recurso administrativo. Auxílio por incapacidade temporária. Incapacidade não constatada na perícia.

Manifestação - aposentadoria por invalidez - restabelecimento - inexistência de débito e de volta ao trabalho

Manifestação sobre laudo pericial. Necessidade de nova perícia para análise da incapacidade pretérita. Benefício concedido por erro do INSS. Declaração de inexistência de débito.

Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS

Recurso - Benefício assistencial ao idoso (LOAS) - pesquisa in loco do INSS - prevalência da prova produzida em juízo

Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Posterior conversão em auxílio-acidente. Limitação para esforços físicos intensos

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Suspensão por falta de atualização do CadÚnico. Autor não foi notificado previamente para regularização.

Manifestação - auxílio-doença indenizado - laudo da empresa atestando incapacidade - danos morais - procedência

Manifestação de laudo pericial - benefício por incapacidade - concessão de aposentadoria por invalidez - incapacidade permanente - impossibilidade de reabilitação profissional - Carência e qualidade de segurado preenchidos pela coisa julgada