Manifestação sobre laudos. Benefício Assistencial (LOAS). Participação em programa social evidencia miserabilidade. Falta de atestados médicos na DER. Contexto de vulnerabilidade social do requerente. Deficiência não se confunde com incapacidade.

Recurso inominado. Benefício assistencial. LOAS. Incapacidade temporária. Implemento do requisito etário (65 anos) em menos de dois meses). Composição do grupo familiar. Interpretação restritiva do art. 20, § 1º, da Lei 8.742/93

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.

Petição de manifestação sobre laudo socioeconômico - benefício assistencial ao idoso - pretendente ao benefício aufere renda precária oriunda de atividade informal - renda eventual

Embargos de declaração - benefício assistencial - criança - basta a confirmação da deficiência, que implique limitação ao desempenho de atividades ou restrição na participação social, compatíveis com sua idade

Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Óbito do autor. Relativização do laudo. Falecimento evidencia a deficiência e a gravidade do quadro clínico. Extrema vulnerabilidade social.

Petição. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Indeferimento do pedido de auxílio por incapacidade temporária. Fungibilidade.

Manifestação sobre laudos médico pericial e socioeconômico - benefício assistencial à pessoa com deficiência - laudo judicial sugere capacidade plena - pretendente ao benefício é interditado judicialmente

Pedido de procedência - benefício assistencial ao idoso - renda ínfima - boas condições de moradia

Embargos de declaração - benefício assistencial - omissão quanto à utilização dos conceitos da CIF

Réplica. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Pedido para dispensa de perícia médica. Designação de estudo socioeconômico.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4 e Tema 185 do STJ . Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Embargos de declaração - benefício assistencial à pessoa com deficiência - decisão interlocutória que não reconheceu os impedimentos de longo prazo

Manifestação. 87. LOAS. Perito reconheceu 'incapacidade' temporária. Renda inferior a 1/4. Presunção absoluta

Manifestação sobre laudo médico pericial. Benefício Assistencial. Autor com esquizofrenia. Interdição judicial.

Mandado de segurança - benefício assistencial ao idoso - exclusão da aposentadoria do cônjuge (valor mínimo)

Petição de manifestação sobre laudo médico pericial e laudo socioeconômico - restabelecimento de benefício assistencial - melhoria da condição socioeconômica

Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso. Restabelecimento. Análise restritiva do grupo familiar. Declaração de inexistência de débito.