Contrarrazões. Apelação. Servidor público aposentado. Conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas

Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91

Requerimento administrativo. Pensão por morte de companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.

Embargos de declaração - Benefício por incapacidade - Indenização por dano moral - Erro material - Omissão - Negada chance de fazer pedido de prorrogação - Greve dos servidores do INSS

Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

Recurso Inominado - Revisão de auxilio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Recurso ordinário. Aposentadoria por idade. Cômputo de tempo como exercente de mandato eletivo.

Recurso extraordinário- revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público

Inicial de auxílio doença - Carência - aplicação da regra de um terço até a publicação da Lei 13.457/2017

Recurso Inominado. Revisão da Vida Toda. Improcedência. Ausência de decisão definitiva Tema 1102. Sobrestamento.

Petição inicial. Pensão por morte ao companheiro. Óbito pós-reforma. União homoafetiva não impede a concessão do benefício.

Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.

Contrarrazões. Recurso de Apelação. Vida Toda

Apelação - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença acidentário - nexo causal entre a doença e o acidente de trabalho - incompetência do juízo de 1º grau para julgar improcedente o feito

Contrarrazões administrativa - Benefício assistencial - LOAS - Critério socioeconômico - Não atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial administrativo

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Exercente de cargo eletivo. A partir da Lei 10.887/04 segurado obrigatório da Previdência Social.