Réplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.

Recurso inominado. Benefício assistencial ao deficiente. Trabalho após a DER não impede o pagamento indenizado do benefício.

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)

Incidente de uniformização nacional (TNU). Possibilidade de repetição dos valores recolhidos por contribuinte individual durante período em que estava em gozo de benefício de auxílio-doença.

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada. Ausência de benefício. Impossibilidade de cobrança nos próprios autos ou inscrição em dívida ativa.

Petição inicial de restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) cumulada com ação declaratória de inexistência de débito

Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

Recurso - auxílio-doença - dano moral - cessação do benefício sem perícia - greve dos peritos do INSS

Contrarrazões ao agravo de instrumento. Tema 709 STF. INSS quer descontar atrasados no período laborado. Compensação vedada.

Petição inicial. Auxílio-acidente. Restabelecimento. Decadência do direito do INSS de cancelar o benefício. Cumulação com aposentadoria. Ação declaratória de inexistência de débito.

Petição inicial. Restabelecimento de Auxílio-doença. Cumulação com pensão por morte. Possibilidade.

Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Médico. Coisa julgada. Períodos especiais já reconhecidos em processo judicial anterior. Permanência na mesma atividade

Petição inicial. Restabelecimento. Benefício Assistencial. Deficiência incontroversa. Irmã casada não integra grupo familiar. Inexistência de débito.

Petição inicial. Aposentadoria especial. Pré-reforma da Previdência. Médico anestesista

Inicial - restabelecimento de auxílio-suplementar - decadência do direito do INSS de revisar o benefício - Tutela de Evidência Liminar

Notificação ao empregador secundário para cessar descontos previdenciários. Primeiro vínculo com descontos correspondentes ao teto do INSS.

Impugnação ao cumprimento de sentença. Aposentadoria por invalidez. Descontos indevidos referente ao período que segurado trabalhou mesmo incapaz (Tema 1.013, STJ).