Manifestação - restabelecimento de auxílio-doença - Perito reconhece incapacidade pretérita - inexistência de alteração do quadro incapacitante

Contrarrazões. Auxílio por Incapacidade Temporária. Alegação de coisa julgada pelo INSS. Qualidade de segurada agricultora.

Recurso de medida cautelar. Tutela de urgência indeferida. Cessação de descontos indevidos no benefício por incapacidade do segurado.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Pedido de acerto de contribuições. Possibilidade de realização do acerto em requerimento de benefício. Art. 98 da IN 128/2022.+

Incidente Regional de Uniformização. TRU4. Coisa julgada. Inexistência no caso de novo requerimento administrativo e alteração fática no estado de saúde do Segurado.

Manifestação - pensão por morte - justificação administrativa - presença de apenas duas testemunhas

Manifestação - Benefício Assistencial (LOAS) - restabelecimento - INSS cessou o benefício por idoso passar a receber benefício previdenciário - inexistência de alteração do quadro fático

Manifestação - Aposentadoria por invalidez - Fixação da DII no dia posterior ao laudo do processo anterior - inexistência de coisa julgada

CONTRARRAZÕES em Ação de pagamento Imediato - art. 29, II - Interesse Processual

Manifestação sobre laudo médico pericial - pedido de realização de audiência de instrução e julgamento - comprovação de desemprego

Embargos de declaração. Erro material. Existência de pretensão resistida na perícia do INSS. Efeitos infringentes para marcar nova perícia médica

Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade. Auxílio por incapacidade temporária. Aposentadoria por incapacidade permanente. Auxílio-acidente.

Embargos - Sentença deixou de seguir precedente invocado pela parte - estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência - inexistência de distinção ou superação do entendimento

Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício

Petição Inicial de concessão de Benefício Por Incapacidade (Auxiílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada - Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador - Reconhecimento do Vínculo Empregatício

Réplica. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Frentista. Prescrição. Prova por similaridade. Ineficácia EPIs. Reafirmação da DER. Pedido de ofício à empresa.

Petição inicial. BPC/LOAS. Requerimento de auxílio-doença. Fungibilidade. Visão monocular. Processo anterior que negou auxílio-doença. Inexistência de coisa julgada. Dispensa de perícia.

Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS