Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial - 15 anos. Trabalhador de frentes de trabalho de minas subterrâneas.

Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Anotação na CTPS. Empregada doméstica.

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário.

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Regra de transição. Pedágio 50%. Mulher. Atividade rural antes dos 12 anos. Tema 219 da TNU.

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Autonomia de julgamento do Conselho de Recursos - Averbação tempo de serviço rural - Trabalhador agropecuário - Cuteleiro - Prova judicial emprestada

Requerimento administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Registro só na CTPS - Recolhimento IEAN - Atividade especial - Servente - Ausência de PPP

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Masculino.

Petição inicial. Concessão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividade especial. Indústria calçadista. Audiência de instrução e julgamento.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade. Regra de transição (EC103/19). Vínculos da CTPS não constantes no CNIS. Pedido de complementação de contribuições a menor.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de transição. Idade mínima progressiva. Tempo de serviço militar obrigatório.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.

Contrarrazões ao recurso especial administrativo. Atividade especial. Intempestividade

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pescador. Enquadramento por categoria profissional até 28/04/1995

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos para professora. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade rural em regime de economia familiar a partir dos 12 anos. Atividade especial. Trabalho em distribuidora de gás. Oleiro. Servente de obras em hospital. IEAN

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Acerto de contribuições. Presunção da anotação em CTPS. Ausência de recolhimentos. Segurado empregado. Indenização das contribuições em atrasado. Contribuinte individual.