Modelo de petição postulando a aplicação do Tema 709 do STF, em que o INSS deve verificar eventual continuidade na atividade especial na vida administrativa.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Cálculo de parcelas vencidas
Modelos de Abatimento indevido
Modelos de Contrato de trabalho ativo
Modelos de Procedimento de verificação
Modelos de Agravo de instrumento
Modelos de Artigo 57, §8º, Lei 8.213/91
Ação de aposentadoria especial
Contestação aos cálculos apresentados pelo INSS
Abatimento indevido de valores recebidos a título de aposentadoria especial
Inexistência de decisão sobre atividade especial no período
Necessidade de procedimento específico para verificação de atividade especial
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