Modelo de petição para informar a suspensão dos efeitos do Tema 709 do STF aos profissionais da saúde.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Suspensão efeitos Tema 709
Modelos de Profissionais de saúde
Modelos de Ministro Dias Toffoli
Modelos de Cumprimento de sentença
Suspensão dos efeitos do Tema 709 para profissionais de saúde
Aposentadoria especial para trabalhadores em combate à COVID-19
Continuidade do trabalho sem prejuízo do benefício
Prosseguimento do cumprimento de sentença
Decisão do Ministro Dias Toffoli sobre embargos de declaração
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