Modelo de petição para pedido de isenção de imposto de renda por doença grave. No caso concreto, o segurado é acometido de câncer (neoplasia maligna). Postula que a contemporaneidade dos sintomas não é exigido pelo segurado, baseado na súmula 627 do STJ.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Isenção de Imposto de Renda
Modelos de Laudo médico oficial
Modelos de Contemporaneidade dos sintomas
Modelos de Procedência do pedido
Isenção de Imposto de Renda para portador de doença grave (Neoplasia Maligna)
Desnecessidade de comprovação de contemporaneidade dos sintomas (Súmula 627 STJ)
Dispensa de laudo médico oficial para reconhecimento judicial da isenção (Súmula 598 STJ)
Pedido de produção de prova pericial médica
Reconhecimento administrativo prévio da enfermidade pelo INSS
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