Modelo de emenda a petição inicial para fundamentar o interesse de agir, discorrendo sobre a fungibilidade entre benefício assistencial e auxílio-doença (Tema 217 da TNU).
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Benefício assistencial à pessoa com deficiência
Modelos de Fungibilidade entre benefícios
Modelos de Requerimento administrativo
Fungibilidade entre benefício assistencial e benefícios por incapacidade
Emenda à petição inicial para fundamentar interesse de agir
Pleito de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência
Jurisprudência da TNU e TRF4 sobre fungibilidade de benefícios previdenciários
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