Petição inicial de salário-maternidade. INSS alegou que o termo de guarda provisória impedia a concessão do benefício.
Outros modelos de petições:
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Dispensa de carência
Modelos de Gratuidade da justiça
Concessão de salário-maternidade por adoção
Guarda provisória para fins de adoção como requisito suficiente
Qualidade de segurada e desnecessidade de carência para empregada
Indeferimento administrativo por falta de guarda definitiva
Pedido de pagamento indenizado do benefício com juros e correção
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