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Petições Iniciais
Petição inicial. Revisão de Pensão por Morte mediante revisão da RMI do benefício originário. Afasta decadência. Cômputo de tempo rural e especial.
Atualizado: 29/10/2021
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Petições
Inicial de revisão de pensão através de revisão do beneficio originário - ausência de decadência- tempo especial por exposição a eletricidade
Atualizado: 03/05/2019
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Petições Iniciais
Inicial de revisão de pensão por morte mediante revisão da RMI do benefício originário - afastamento da decadência - atividade especial
Atualizado: 28/03/2019
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Réplicas
Réplica. Revisão. Pensão por morte. Revisão da RMI do benefício originário. Afastamento da decadência. Atividade especial
Atualizado: 11/12/2020
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Contrarrazões
Contrarrazões ao incidente de uniformização - início do prazo decadencial - benefício derivado (pensão por morte)
Atualizado: 05/02/2019
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Petições Iniciais
Inicial - Revisão - benefício originário concedido no Buraco verde - Pensão por morte - decadência - inocorrência
Atualizado: 31/08/2022
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