Modelo de petição inicial em processo de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de vínculos laborados como frentista. Retroação da DER. Interrupção da prescrição quinquenal.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Reconhecimento de tempo de serviço especial
Modelos de Exposição a agentes nocivos
Modelos de Hidrocarbonetos aromáticos
Modelos de Interrupção da prescrição
Modelos de Tutela provisória satisfativa
Modelos de Revisão de benefício
Ação de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial
Reconhecimento de tempo de serviço especial como frentista em posto de combustíveis
Exposição a agentes nocivos: vapores orgânicos, hidrocarbonetos aromáticos e benzeno
Ineficácia de EPI para agentes cancerígenos e periculosidade
Interrupção da prescrição por requerimento administrativo de revisão
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