Petição inicial para revisar uma aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma. A revisão consiste em aplicar o art. 29-C da Lei 8.213/91, afastando o fator previdenciário, contudo, utilizando a idade e o tempo de contribuição posterior à 13/11/2019 (promulgação da EC 103/2019) na contagem dos pontos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Art. 29-C da Lei 8.213/91
Modelos de Afastamento do fator previdenciário
Modelos de Diferenças vencidas
Modelos de Prioridade na tramitação
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Afastamento do fator previdenciário
Aplicação da regra dos pontos (art. 29-C da Lei 8.213/91)
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