Modelo de petição inicial para processo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição de professor pela regra de pontos. Postula o reconhecimento de vínculo não aproveitado pelo regime próprio, para cumprimento do tempo de contribuição em data anterior a entrada em vigor da reforma. Direito adquirido.
Outros modelos de petições:
Modelos de Revisão de aposentadoria
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição de professor
Modelos de Períodos não considerados
Modelos de Gratuidade de justiça
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição de Professor
Reconhecimento de períodos de magistério não computados pelo INSS
Aplicação das regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019
Direito adquirido à aposentadoria pela regra de pontos antes da Reforma da Previdência
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