Modelo de petição inicial em processo de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição para posterior conversão em aposentadoria especial 20 anos, mediante o reconhecimento de labor exposto à amianto e asbesto. Parte do período já reconhecido na via administrativa.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Tempo de Serviço Especial
Modelos de Reconhecimento de Períodos
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Dispensa de Audiência
Modelos de Pagamento de Prestações Atrasadas
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição para Aposentadoria Especial
Exposição ao agente nocivo amianto/asbesto
Reconhecimento de tempo de serviço especial
Comprovação de atividade especial e formulários SB40 ou DSS-8030
Tutela provisória satisfativa e caráter alimentar do benefício
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