Petição inicial para concessão de aposentadoria por idade pela regra de transição do art. 18 da EC 103/2019. O cliente, ministro de ordem religiosa, preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição. Requer o reconhecimento dos períodos contributivos, produção de provas, concessão do benefício desde a DER e a exclusão de contribuições prejudiciais ao segurado. Alternativamente, caso não preenchidos os requisitos na DER, postula-se a sua reafirmação para a data em que preenchidos.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Teto previdenciário
Modelos de Emenda Constitucional 20/98
Modelos de Emenda Constitucional 41/2003
Modelos de Salário-de-benefício
Modelos de Limitador de pagamento
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Prioridade na tramitação
Modelos de Diferenças vencidas
Ação Revisional de Benefício Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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