Modelo de petição inicial em processo de restabelecimento de benefício assistencial ao idoso, com pedido de declaração de inexistência de débito. A autárquia alega suposta superação do limite de renda, por cônjuge que recebe benefício de valor mínimo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Suspensão do benefício
Modelos de Cobrança de valores
Modelos de Inexistência de débito
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Dispensa de perícia médica
Restabelecimento de Benefício Assistencial (BPC) suspenso pelo INSS
Declaração de inexistência de débito de R$ ${informacao_generica} cobrado pelo INSS
Comprovação de vulnerabilidade social e renda familiar insuficiente
Exclusão do auxílio por incapacidade do cônjuge do cálculo da renda per capita
Pedido de tutela de urgência para implantação imediata do benefício assistencial
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