Petição inicial de restabelecimento de auxílio-acidente, cessado por suposta impossibilidade de acumulação de auxílio-acidente e auxílio-doença, concedidos por fatos geradores distintos. Ainda, pede-se a declaração de inexistência de débito, pois o INSS cobra os valores recebidos a título de auxílio-acidente.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Modelos de Cumulação de benefícios
Modelos de Fatos geradores distintos
Modelos de Suspensão de cobrança
Modelos de Inexistência de débito
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Restabelecimento de auxílio-acidente cessado indevidamente pelo INSS
Possibilidade de cumulação de auxílio-doença e auxílio-acidente por fatos geradores distintos
Irrepetibilidade de verbas previdenciárias recebidas de boa-fé
Tutela de urgência para suspensão da cobrança de valores pelo INSS
Carregando conteúdo...
Você já leu 399 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
