Modelo de petição inicial para restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência, em que a deficiência é incontroversa, já reconhecida na vida administrativa. Postula que a irmã casada não integra o grupo familiar.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Inexistência de débito
Modelos de Dispensa de perícias
Modelos de Declaração de inexistência de débito
Restabelecimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência
Declaração de inexistência de débito e danos morais
Suspensão indevida por suposta renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo
Grupo familiar composto apenas pelo autor, excluindo irmã casada
Presunção absoluta de miserabilidade por renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo
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