Modelo de petição inicial para revisão de pensão por morte, que foi calculada com base na aposentadoria por incapacidade permanente a que o segurado teria direito, porém sem aplicar a exclusão de contribuições prejudiciais do art. 26, §6º da EC 103/2019.
Outros modelos de petições:
Modelos de Descarte de contribuições prejudiciais
Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente
Modelos de Diferenças vencidas
Modelos de Gratuidade da justiça
Descarte de contribuições prejudiciais (art. 26, §6º, EC 103/2019)
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