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Petição inicial. Pensão por morte. Fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado em um final de semana. Vencimento da contribuição do contribuinte individual no dia 15 do mês subsequente.

Modelo de petição inicial para processo de conceção de pensão por morte para mulher viúva, em que o fim do período de graça de manutenção da qualidade de segurado do de cujus se deu em um final de semana.

Outros modelos de petições:

Publicado:13 de setembro de 2022
Última atualização: 13 de setembro de 2022
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