Modelo de petição inicial de concessão de pensão por morte a filho menor de 21 anos. Neste caso, a falecida era beneficiária de pensão por morte do companheiro e verteu contribuições na condição de contribuinte facultativo baixa renda anteriores à concessão da pensão. O modelo também contém fundamentação acerca da boa-fé da falecida em manter a vinculação com o INSS vertendo os recolhimentos como contribuinte facultativa.
Outros modelos de petições:
Modelos de Falecimento da genitora
Modelos de Qualidade de segurada
Modelos de Segurada facultativa baixa renda
Modelos de Benefício deferido judicialmente
Modelos de Data de início do benefício
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Ação previdenciária de concessão de pensão por morte
Qualidade de segurada da falecida e dependência do filho
Reconhecimento de contribuições como segurada facultativa baixa renda
Concessão do benefício desde a data do óbito em ${data_generica}
Pedido de implantação imediata do benefício após sentença de procedência
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