Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada

Modelo de petição inicial de concessão de pensão por morte para a genitora, em razão do falecimento do filho. INSS indeferiu o benefício, sob o argumento de que não restou comprovada a dependência econômica. A Parte Autora fundamenta que a renda do falecido era indispensável ao sustento do núcleo familiar, pois pagava as contas de luz, internet, mercado, além de mobílias e eletrodomésticos. Anexa alguns comprovantes e menciona a prova testemunhal. A pensão por morte, explica-se, é devida aos dependentes do segurado falecido, conforme artigo 74 e ss da Lei 8.213/91. Para ter direito, deve ficar comprovado o óbito, a qualidade de segurado do instituidor e a condição de dependente. Para os filhos, cônjuges e companheiros, a dependência é presumida, já para os demais dependentes, como é o caso dos pais, a dependência deve ser comprovada. o benefício pode ser concedido desde o óbito, se requerido dentro de 90 ou 180 dias, a depender do dependente, e tem duração variável a depender da idade do beneficiário e do número de contribuições vertidas. No caso do modelo, o benefício é de ser concedido desdeo óbito e de forma vitalícia. 0

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