Petição inicial de caso em que o INSS passou a descontar indevidamente valores de pensão por morte por cumulação com aposentadoria. Este modelo pode ser usado nos casos em que o INSS aplicou a regra do art. 24, §2º da EC 103/2019 no benefício de maior valor, ao invés do benefício de menor valor.
Outros modelos de petições:
Modelos de Revisão de Pensão por Morte
Modelos de Cumulação de benefícios
Modelos de Emenda Constitucional 103/2019
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Aplicação errônea de faixas de acumulação
Modelos de Repetição de valores descontados
Modelos de Suspensão de descontos
Modelos de Devolução de valores indevidos
Modelos de Cancelamento de descontos
Cumulação de benefícios previdenciários
Aplicação incorreta do art. 24, §2º da EC 103/2019
Carregando conteúdo...
Você já leu 281 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
