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Petição inicial. Pensão por morte. Companheira. União estável reconhecida na Justiça Estadual. Tutela de urgência.

Modelo requerendo a concessão de pensão por morte para companheira, com pedido de tutela de urgência, tendo em vista que a união estável foi reconhecida por meio de sentença da Justiça Estadual. Óbito pós-reforma.

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Publicado:26 de fevereiro de 2021
Última atualização: 26 de fevereiro de 2021
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