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Petição inicial. Pensão por morte ao cônjuge. Morte decorrente de acidente de trabalho. Pensão vitalícia.

Modelo contém pedido de pensão por por morte para cônjuge de segurado falecido que morreu em razão de acidente de trabalho. Nesse caso, é desnecessária a comprovação de 18 recolhimentos mensais ou mais de 2 anos de casamento para aplicação dos prazos de manutenção do benefício previstos nas alíneas "a" e "c" do inciso V do §2º do art. 77, Lei 8.213/91.

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Publicado:26 de agosto de 2021
Última atualização: 26 de agosto de 2021
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