Modelo requerendo pensão por morte ao companheiro, diante do reconhecimento de união estável homoafetiva. Entendimento jurisprudencial pacificado de que o fato de a união ser homoafetiva não impede a concessão do benefício.
Outros modelos de petições:
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Data de início do benefício
Modelos de Manutenção vitalícia
Modelos de Implantação imediata
Concessão de pensão por morte para companheiro em união estável homoafetiva
Indeferimento administrativo por falta de comprovação de dependência
Comprovação de união estável por documentos e possibilidade de prova testemunhal
Qualidade de segurado do falecido comprovada por CNIS
Pedido de concessão vitalícia do benefício a partir da data do óbito
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