Modelo requerendo pensão especial em razão da síndrome congênita do Zika Vírus. Contém pedido de análise de tutela de urgência por ocasião da sentença.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de PESSOA_COM_DEFICIENCIA
Modelos de Síndrome Congênita do Zika Vírus
Modelos de Medida Provisória nº 894/2019
Modelos de Código de Ética Médica
Modelos de Resolução nº 2.183/2018 CFM
Modelos de Manual de Perícias do INSS
Modelos de Gratuidade da Justiça
Concessão de pensão especial para criança com síndrome congênita do Zika vírus
Requerente nascido com microcefalia e síndrome congênita do Zika vírus
Necessidade de perícia médica para comprovar a deficiência
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