Petição inicial em mandado de segurança visando a concessão de ordem para determinar a análise do requerimento administrativo. Não incidência do prazo decadencial de 120 dias em virtude da conduta omissiva.
Outros modelos de petições:
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Análise de pedido administrativo
Modelos de Prazo legal ultrapassado
Modelos de Direito líquido e certo
Modelos de Razoável duração do processo
Modelos de Eficiência administrativa
Mandado de segurança contra demora na análise de pedido de auxílio-acidente
Interesse de agir por omissão do INSS na análise do requerimento administrativo
Violação do prazo legal de 30 dias para decisão do processo administrativo previdenciário
Pedido de tutela de urgência para determinar análise do benefício em 30 dias
Concessão da segurança para garantir análise do auxílio-acidente em prazo razoável
Carregando conteúdo...
Você já leu 337 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
