Petição inicial de mandado de segurança, postulando que o iNSS conclua o processo administrativo em 30 dias, tendo vista o atraso injustificado na análise do requerimento administrativo
Outros modelos de petições:
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Demora análise administrativa
Modelos de Duração razoável do processo
Modelos de Eficiência administrativa
Modelos de Conclusão do requerimento administrativo
Mandado de Segurança para análise de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição
Demora na análise do requerimento administrativo pelo INSS
Violação do prazo legal para conclusão do processo administrativo
Pedido de tutela de urgência para análise do requerimento em 30 dias
Princípio da razoável duração do processo e da eficiência administrativa
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