Modelo de petição inicial com mandado de segurança em processo de restabelecimento de pensão por morte de militar cancelada por acúmulo de benefícios. No presente caso a segurada teve sua pensão militar cancelada e seu benefício suspendido, porém não foi observada a decadência da revisão, tendo a segurada agido de boa-fé.
Outros modelos de petições:
Modelos de Mandado de Segurança
Modelos de Suspensão de benefício
Modelos de Decadência administrativa
Modelos de Acumulação de benefícios
Modelos de Restabelecimento de pensão
Modelos de Art. 54 da Lei 9.784/99
Modelos de Boa-fé do beneficiário
Mandado de Segurança contra suspensão de pensão militar
Decadência do direito da Administração de revisar benefício após 5 anos
Pedido de tutela de urgência para restabelecimento imediato da pensão militar
Acumulação de benefícios e reconhecimento da boa-fé da beneficiária
Aplicação do art. 54 da Lei 9.784/99 sobre decadência administrativa
Carregando conteúdo...
Você já leu 458 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
