Modelo de petição inicial de restituição de valores descontados indevidamente do benefício previdenciário a título de mensalidade associativa. Após exposição da fraude do INSS, percebeu-se o desconto referente a mensalidade associativa nas parcelas mensais de benefício previdenciário. Diante disso, considerando que em nenhum momento houve essa associação, houve fraude nos descontos realizados, o que é passível de reparação. Assim, postula-se a restituição integral dos valores, com juros e correção monetária, bem como a condenação em dano moral, explicitando o valor de R$ 5.000,00 ou outro propocional ao dano material sofrido, conforme jurisprudência. Ainda, alega-se em preliminar a inversão do ônus da prova e a responsabilidade passiva do INSS. Modelo para ser usado no juizado especial federal.
Outros modelos de petições:
Modelos de Restituição de valores
Modelos de Descontos indevidos
Modelos de Benefício previdenciário
Modelos de Mensalidades associativas
Modelos de Legitimidade passiva do INSS
Modelos de Inversão do ônus da prova
Modelos de Suspensão dos descontos
Ação de restituição de valores descontados indevidamente em benefício previdenciário
Pedido de indenização por danos morais contra INSS e associação
Inversão do ônus da prova e legitimidade passiva do INSS
Tutela de urgência para suspensão dos descontos no benefício
Condenação solidária à devolução em dobro dos valores e indenização por danos morais
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