Petição Inicial de restabelecimento de pensão por morte de companheiro. INSS entendeu que a união estável iniciou em menos de 02 anos antes do óbito do segurado.
Outros modelos de petições:
Modelos de Restabelecimento de pensão por morte
Modelos de Documentação comprobatória
Modelos de Prazo superior a 2 anos
Modelos de Qualidade de segurado
Modelos de Dependência econômica presumida
Modelos de Escritura declaratória
Modelos de Certidão de nascimento dos filhos
Modelos de Conversas em rede social
Modelos de Audiência de instrução
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Modelos de Correção monetária e juros
Restabelecimento de pensão por morte
Comprovação de união estável superior a 2 anos
Qualidade de segurado da falecida reconhecida pelo INSS
Pedido de manutenção do benefício conforme art. 77, V, c, da Lei 8.213/91
Requerimento de implantação imediata do benefício após sentença
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