Petição inicial de concessão de salário-maternidade - segurada especial

Modelo de petição inicial de concessão de salário-maternidade. A autora teve seu pedido negado pelo INSS devido à suposta falta de qualidade de segurada especial, alegando que a atividade urbana do cônjuge descaracterizava sua condição. Entretanto, jurisprudência sustenta que a atividade do cônjuge não afeta automaticamente o status de segurada especial. São apresentadas notas fiscais e jurisprudência favoráveis à concessão do benefício. Requer-se a realização de audiência de instrução e julgamento para demonstrar a indispensabilidade da atividade rural. Pleiteia-se a concessão da gratuidade da justiça, produção de provas, dispensa de audiência de conciliação, julgamento procedente e tutela de urgência satisfativa em sentença. Por outro lado, para fins de conhecimento, o benefício de salário-maternidade é devido as seguradas gestante, adotante e para aquela que tenha realizado aborto não criminoso, que desempenhe atividades urbanas ou rurais. O benefício pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto e é pago, como regra, por 120 dias. Os requisitos para ter direito são qualidade de segurado e a ocorrência do fato gerador (nascimento, decisão judicial concedendo guarda ou adoção e aborto não criminoso).

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