Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Requisito socioeconômico
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Juros legais e moratórios
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Indeferimento por não satisfação do requisito socioeconômico
Renda mensal per capita inferior a 1/2 salário-mínimo
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