Petição Inicial de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de renda mínima. Concessão de BPC a mais de um integrante da mesma família.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Requisito socioeconômico
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Despesas extraordinárias
Modelos de Participação social
Modelos de Implantação imediata do benefício
Modelos de Parcelas vencidas e vincendas
Ação de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Indeferimento por não enquadramento no requisito socioeconômico
Vulnerabilidade social e renda insuficiente para necessidades básicas
Não cômputo de outro benefício assistencial na renda familiar
Pedido de implantação imediata do benefício após sentença favorável
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