Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial de Prestação Continuada
Modelos de Vulnerabilidade social
Modelos de Patologias cardiológicas
Modelos de Patologias endocrinológicas
Modelos de Patologias ortopédicas
Modelos de Perícia socioeconômica
Modelos de Gratuidade da Justiça
Modelos de Implantação imediata do benefício
Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial
Indeferimento administrativo do benefício por não satisfação do requisito de deficiência
Fundamentação no art. 203, V da CF e art. 20 da Lei 8.742/93
Pedido de concessão do benefício assistencial, pagamento de parcelas vencidas e vincendas
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