Petição inicial para conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em Aposentadoria Especial. Reconhecimento da atividade de médico como especial.
Outros modelos de petições:
Modelos de Conversão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Aposentadoria Especial
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Retroatividade dos efeitos financeiros
Modelos de Permanência em atividade nociva
Modelos de Inconstitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei 8.213/91
Modelos de Produção de prova testemunhal e pericial
Ação de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial
Reconhecimento de atividade especial de médico exposto a agentes biológicos
Ineficácia presumida de EPI para agentes biológicos
Retroatividade dos efeitos financeiros à data do requerimento administrativo
Inconstitucionalidade da vedação ao trabalho após concessão de aposentadoria especial
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