Modelo MASCULINO requerendo a conversão da aposentadoria pela regra de transição do pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição, conforme as regras anteriores à EC 103/2019. Contém pedido de conversão de tempo especial em comum, em virtude da exposição ao agente nocivo eletricidade. Desnecessidade de prévio requerimento administrativo e retroatividade dos efeitos financeiros à DIB.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Conversão de aposentadoria
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de tempo especial
Modelos de Retroatividade dos efeitos financeiros
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Modelos de Fator previdenciário
Conversão de aposentadoria por pedágio 50% em aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de tempo especial por exposição à eletricidade acima de 250 volts
Revisão da RMI para 100% do salário de benefício sem fator previdenciário
Desnecessidade de prévio requerimento administrativo para revisão de benefício
Retroatividade dos efeitos financeiros à data de concessão original do benefício
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