Petição inicial de concessão de salário-maternidade para segurada contribuinte individual. Negativa administrativa baseada em falta de carência. Argumenta-se a inconstitucionalidade da exigência de carência pelo STF e o preenchimento dos requisitos legais pela requerente. Requer a concessão do benefício, produção de provas documentais e testemunhais, e dispensa de audiência de conciliação.
Outros modelos de petições:
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de CONTRIBUINTE_INDIVIDUAL
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Indeferimento administrativo
Modelos de Inconstitucionalidade da carência
Modelos de Qualidade de segurada
Modelos de Contribuinte individual
Modelos de Prorrogação do período de graça
Modelos de Nascimento do filho
Modelos de Dispensa de audiência de conciliação
Modelos de Gratuidade da justiça
Modelos de Pagamento retroativo
Concessão de salário-maternidade
Inconstitucionalidade da exigência de carência
Qualidade de segurada mantida por período de graça
Carregando conteúdo...
Você já leu 218 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
Previdenciarista - CNPJ 19.765.871/0001-24
